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Senado aprova aumento de pena para motoristas que causarem acidentes sob efeito de álcool e drogas
Foto: Vinícius Schmidt

Projeto prevê até 10 anos de prisão para condutores que provocarem mortes sob efeito de álcool, drogas ou medicamentos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que aumenta as penas para motoristas que provocarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool, drogas ou medicamentos que comprometam a capacidade de dirigir. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro e prevê punições mais rigorosas para condutores que assumirem o volante nessas condições.

 

Pelo texto aprovado, a pena para homicídio culposo no trânsito cometido sob influência dessas substâncias passa de cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão. Nos casos de lesão corporal grave ou gravíssima, a punição aumenta de dois a cinco anos para três a seis anos de prisão.

 

A proposta é de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e teve como relatora a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Durante a análise, a parlamentar ampliou o alcance do projeto para incluir medicamentos capazes de prejudicar a atenção, os reflexos e a capacidade psicomotora dos motoristas.

 

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A definição das substâncias e dos medicamentos abrangidos ficará a cargo do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com base em parâmetros técnicos estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O texto também prevê a possibilidade de realização de testes, exames clínicos, perícias e outros procedimentos técnicos para identificar alterações na capacidade de condução.

 

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Foto: Reprodução

 

A relatora retirou do projeto a previsão de prisão preventiva para crimes culposos de trânsito, aqueles cometidos sem intenção de matar ou provocar ferimentos. Segundo a justificativa apresentada, a medida seria inadequada para esse tipo de crime. A proposta foi aprovada em caráter terminativo na CCJ, o que dispensa votação no plenário do Senado, salvo apresentação de recurso.

 

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Com a conclusão da votação na comissão, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado pelos parlamentares e posteriormente sancionado, o texto poderá endurecer as punições previstas na legislação brasileira para motoristas que provocarem acidentes graves após consumir álcool, drogas ou medicamentos que afetem a capacidade de dirigir. 

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