O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26) a medida provisória que reajusta o piso salarial nacional dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O novo valor representa um aumento de 5,4% em relação ao piso anterior, fixado em R$ 4.867,77. Segundo o governo federal, o reajuste também garante ganho real acima da inflação, estimado em 1,5 ponto percentual.

A medida provisória foi editada no início do ano pelo Executivo e já estava em vigor desde janeiro. Com a aprovação definitiva pelo Congresso Nacional, a nova regra passa a ter validade permanente.

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O texto altera a forma de cálculo do piso nacional do magistério. Pela nova metodologia, o reajuste será composto pela soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com metade do crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

De acordo com o governo, o modelo anterior resultaria em uma recomposição salarial de apenas 0,37%, enquanto a nova fórmula amplia o reajuste para 5,4%.

A relatora da proposta, a senadora Professora Dorinha Seabra, afirmou que o impacto financeiro estimado da medida será de R$ 6,4 bilhões em 2026.

A proposta também estabelece limites para os reajustes futuros. O aumento anual não poderá ser inferior à inflação medida pelo INPC, nem ultrapassar a variação da receita nominal do Fundeb registrada nos dois anos anteriores.

Durante a tramitação, a relatora incluiu ainda um trecho prorrogando até o fim de 2028 o prazo para que a União conclua a identificação de terrenos públicos localizados em áreas litorâneas e margens de rios, conhecidos como terrenos de marinha.

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A medida provisória já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados antes de passar pela votação final no Senado.