Os três senadores que representam o Amazonas no Congresso Nacional votaram a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. Eduardo Braga (MDB), Omar Aziz (PSD) e Plínio Valério (PSDB) apoiaram a medida, aprovada pelo Senado Federal em dois turnos, na quarta-feira (14), por 75 votos favoráveis e apenas um contrário.

Omar Aziz, além de votar a favor, atuou como relator da proposta na Casa. Eduardo Braga e Plínio Valério também registraram votos favoráveis nas duas etapas da votação. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

A PEC estabelece a substituição gradual do modelo de seis dias de trabalho para um de descanso por uma jornada com dois dias de folga remunerada por semana, preferencialmente aos domingos. A proposta também prevê a redução do limite máximo da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários.

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A implementação será dividida em duas etapas. A primeira, prevista para começar 60 dias após a promulgação da emenda, reduzirá a jornada máxima para 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, o limite passará a ser de 40 horas, completando um período de transição de 14 meses.

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O texto também permite que acordos e convenções coletivas estabeleçam formas alternativas de distribuição da jornada e das folgas, desde que sejam respeitadas as garantias previstas na PEC. Apesar da aprovação no Senado, as novas regras só entrarão em vigor após a promulgação da emenda pelo Congresso Nacional.