O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o bloqueio que impede o governador do Amazonas, Roberto Cidade, de formalizar um empréstimo de R$ 1,462 bilhão junto ao Banco do Brasil. A operação está suspensa durante o período eleitoral, quando faltam pouco mais de três meses para o fim do atual mandato do governador. A decisão também impede, por enquanto, a concessão de garantia da União para a operação.

O caso chegou ao STF depois que a Justiça Federal no Amazonas barrou a contratação por meio de uma ação popular. A decisão da 3ª Vara Federal Cível foi posteriormente mantida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), levando o governo estadual a recorrer ao Supremo para tentar liberar a operação de crédito.

Ao analisar o pedido, Fachin preservou as decisões anteriores e manteve o impedimento da contratação. Com isso, o governo estadual não pode concluir o negócio enquanto permanecerem os efeitos das decisões judiciais. A operação é tratada dentro da Suspensão de Tutela Provisória (STP) 1.158.

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A discussão envolve o impacto de uma operação financeira de grande porte em pleno período eleitoral. A contratação de empréstimos públicos não é proibida automaticamente durante as eleições, mas precisa considerar fatores como o tipo de operação, as garantias oferecidas, o momento da contratação, a situação fiscal do Estado e possíveis efeitos sobre o equilíbrio da disputa.

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O empréstimo de R$ 1,462 bilhão faz parte de uma operação de crédito de até R$ 3 bilhões autorizada anteriormente para o Amazonas. Em maio, a Assembleia Legislativa havia aprovado alterações na legislação para viabilizar a operação junto ao Banco do Brasil, que conta com garantia da União. Com a decisão do STF, porém, a parcela atualmente questionada permanece impedida de ser formalizada.