O Superior Tribunal Militar (STM) determinou nesta terça-feira (10) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem dez dias para que sua defesa seja apresentada no processo que pode resultar na perda de sua patente militar de capitão da reserva do Exército. A decisão foi assinada pelo ministro Carlos Vuyk de Aquino, relator do caso.

O pedido de perda da patente foi feito pelo Ministério Público Militar (MPM) após Bolsonaro ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por participar de uma trama golpista após as eleições de 2022.

A apresentação da defesa é a primeira etapa formal da ação, e após essa manifestação o processo retornará ao relator para prosseguir a tramitação, que ainda não tem data para julgamento.

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Se o STM decidir pela perda da patente, a remuneração que Bolsonaro recebe poderá ser convertida em pensão para a esposa ou filhas, conforme previsto na legislação militar, em uma regra conhecida como “morte ficta”.

Foto: Reprodução

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Além de Bolsonaro, outros oficiais condenados na mesma ação penal, como generais da reserva e um almirante, também foram citados para apresentar defesa no mesmo prazo.