O Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou, por unanimidade, nesta quarta-feira (24), o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que buscava afastar o ministro tenente-brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo do julgamento relacionado à possível perda de sua patente militar.

A decisão foi tomada pelos 15 ministros da Corte, que acompanharam o voto da presidente do tribunal, ministra Maria Elizabeth Rocha. Ela já havia negado o pedido de suspeição em decisão individual anterior.

A defesa de Bolsonaro alegava falta de imparcialidade do magistrado, com base em declarações públicas feitas em entrevistas concedidas nos anos de 2023 e 2024. Entre os argumentos apresentados estavam manifestações do ministro sobre a responsabilização de militares envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e comentários gerais sobre posicionamentos políticos em entrevistas.

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Ao votar pela rejeição do recurso, a presidente do STM afirmou que as alegações não apresentavam elementos suficientes para afastar o magistrado do caso. Segundo ela, as falas citadas não se referiam diretamente ao processo nem ao ex-presidente.

“As alegações do agravante não mostraram embasamento mínimo para afastar o magistrado do julgamento”, afirmou a ministra, destacando que não houve referência específica ao réu ou à ação em análise.

Com a decisão, o ministro permanece apto a participar do julgamento de mérito que poderá decidir se Bolsonaro mantém ou perde a patente de capitão reformado.

O processo no STM não revisa a condenação criminal do ex-presidente, que já foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão em outra esfera judicial. A análise atual se restringe à avaliação de conduta sob a ótica da ética militar e da compatibilidade com os deveres das Forças Armadas.

Caso o tribunal entenda pela incompatibilidade, Bolsonaro poderá perder oficialmente a patente e as prerrogativas associadas ao posto de capitão reformado. O julgamento de mérito ainda não tem data definida para ocorrer.