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TCE-AM barra novas contratações de empresa pela Prefeitura de Urucará após suspeitas em licitação de alimentos
Foto: Reprodução

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou que a Prefeitura de Urucará suspenda novas aquisições de gêneros alimentícios junto à empresa M5 Master Ltda. A medida cautelar atinge diretamente a gestão do prefeito João Bosco Falabella e foi adotada após questionamentos sobre a documentação apresentada pela empresa em um pregão eletrônico destinado ao fornecimento de alimentos para a rede municipal de ensino.

 

A decisão foi tomada pelo conselheiro-substituto Luiz Henrique Pereira Mendes e impede novas compras relacionadas a 12 itens do Pregão Eletrônico nº 002/2026-PMU. A restrição também proíbe a emissão de notas de empenho, ordens de fornecimento ou instrumentos equivalentes até que o Tribunal delibere novamente sobre o caso.

 

A representação foi apresentada pela empresa CN Atacadista Ltda., que questionou a habilitação técnica da M5 Master, vencedora dos 12 itens. Entre as inconsistências apontadas está a divergência entre o CNPJ informado em um atestado de capacidade técnica e o número cadastrado pela empresa que participou e venceu a licitação.

 

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O documento, datado de outubro de 2024, indicava que a M5 Master havia fornecido gêneros alimentícios anteriormente à Prefeitura de Urucará. Entretanto, o CNPJ registrado no atestado era diferente daquele pertencente à empresa habilitada no pregão. Para o relator, a diferença precisava ser esclarecida, pois não seria possível atribuir automaticamente à vencedora os serviços mencionados no documento sem comprovação.

 

 

 

 

Fotos: Reprodução

 

Outro ponto considerado pelo Tribunal foi a ausência de esclarecimentos e documentos solicitados à prefeitura e à empresa. Entre os materiais exigidos estavam notas fiscais, contratos, empenhos, ordens de fornecimento e comprovantes de recebimento e pagamento. Como os documentos não foram apresentados dentro do prazo estabelecido, o conselheiro avaliou que novas aquisições poderiam ampliar o risco de prejuízo aos recursos públicos.

 

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A cautelar foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM em 13 de novembro e não representa uma condenação definitiva do prefeito ou da empresa. A proibição está limitada às novas compras dos 12 itens questionados, sem determinar a suspensão integral do pregão ou a anulação de todos os seus atos. O processo seguirá para análise técnica, quando as possíveis irregularidades serão examinadas e os envolvidos poderão apresentar esclarecimentos. 

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