A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) afirmou que o TikTok coletou dados pessoais de crianças e adolescentes para personalizar conteúdos e direcionar anúncios na plataforma. A conclusão faz parte da investigação que resultou na aplicação de uma multa de R$ 15,37 milhões à empresa no Brasil.

Segundo a ANPD, a plataforma teria utilizado informações de usuários menores de idade para alimentar mecanismos de recomendação e atividades relacionadas à publicidade. O órgão apontou preocupações sobre a forma como os dados de crianças e adolescentes eram tratados e sobre os riscos envolvidos na exposição desse público.

A autoridade também identificou problemas relacionados aos mecanismos utilizados pelo TikTok para verificar a idade dos usuários. A avaliação é de que as ferramentas adotadas pela plataforma não seriam suficientes para impedir que menores acessassem determinados recursos ou para garantir um tratamento adequado dos dados pessoais desse público.

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A ANPD determinou medidas para que a empresa ajuste suas práticas e fortaleça os mecanismos de proteção. A decisão considera que crianças e adolescentes precisam receber proteção especial no tratamento de informações pessoais, especialmente diante da capacidade das plataformas de utilizar esses dados para definir conteúdos e publicidade.

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O caso ocorre em meio ao aumento da fiscalização sobre grandes plataformas digitais no Brasil. A discussão sobre privacidade de menores ganhou força com o crescimento do uso de redes sociais por crianças e adolescentes e com a preocupação sobre como empresas utilizam dados pessoais para manter usuários engajados e gerar receita com publicidade.