A entrada em vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital) aumenta a pressão sobre plataformas como o TikTok para adotar medidas mais rígidas de proteção a crianças e adolescentes no ambiente virtual. A legislação estabelece novas responsabilidades para empresas que oferecem serviços digitais ao público infantojuvenil.

Entre as mudanças estão mecanismos para impedir o acesso de menores a conteúdos inadequados, maior controle sobre publicidade direcionada e medidas para reduzir riscos relacionados ao uso excessivo das redes sociais. A legislação também amplia a responsabilidade das plataformas na identificação e prevenção de situações que possam colocar crianças e adolescentes em risco.

O TikTok está entre as plataformas mais utilizadas pelo público jovem e enfrenta críticas relacionadas à forma como seus algoritmos recomendam conteúdos. A preocupação de especialistas é que sistemas desenvolvidos para manter o usuário conectado possam expor menores repetidamente a materiais prejudiciais ou inadequados para a idade.

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O debate também envolve conteúdos relacionados à violência, sexualização, transtornos alimentares, automutilação e discursos de ódio. Estudos e especialistas alertam que adolescentes estão especialmente vulneráveis aos efeitos de ambientes digitais desenhados para estimular engajamento e prolongar o tempo de permanência.

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Com o ECA Digital, a discussão deixa de depender apenas de recomendações para as empresas e passa a envolver obrigações legais específicas. A expectativa é de que as plataformas tenham de investir cada vez mais em mecanismos de segurança, fiscalização e controle para reduzir os riscos enfrentados por crianças e adolescentes na internet.