O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu prazo de sete dias para que o empresário e candidato à Presidência da República Pablo Marçal apresente defesa no processo que questiona o registro de sua candidatura. A determinação foi assinada pela ministra Estela Aranha, relatora do caso.

A ação foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, além de parlamentares e outros autores, que contestam a possibilidade de Marçal disputar as eleições deste ano.

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Entre os argumentos apresentados está uma condenação por uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2024. Os autores também questionam a regularidade da filiação do empresário ao PRTB dentro do prazo previsto pela legislação eleitoral.

TSE JÁ HAVIA RESTRINGIDO CAMPANHA

Na semana passada, o TSE determinou, por unanimidade, que Pablo Marçal fique impedido de utilizar recursos públicos de campanha, participar da propaganda eleitoral e de debates enquanto o pedido de registro de candidatura estiver sob análise.

Com a abertura do prazo para a defesa, o processo seguirá para as próximas etapas. Depois das manifestações das partes, caberá ao Tribunal analisar o caso e decidir se Marçal poderá ou não disputar a Presidência da República nas eleições de 2026.

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A decisão definitiva ainda não foi tomada.