Um grupo de advogados apresentou à Polícia Federal (PF) um pedido de investigação contra o senador Flávio Bolsonaro (PL) pelo uso do brasão da República em uma carta divulgada nas redes sociais. A representação questiona a utilização de um símbolo oficial em um documento de caráter político publicado após a derrota do parlamentar nas eleições presidenciais de 2026.

A carta foi divulgada na quarta-feira (28), quando Flávio Bolsonaro se apresentou inicialmente como o verdadeiro presidente eleito do Brasil. Poucos minutos depois, o senador publicou uma nova versão do documento, retirando a expressão e passando a se identificar como líder do Brasil.

Segundo os advogados, três versões da carta circularam em menos de uma hora. A primeira apresentava um brasão de 1889, com a inscrição "Estados Unidos do Brazil", utilizando a grafia antiga do nome do país. Nas versões seguintes, o símbolo foi modificado até apresentar o brasão atual da República.

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Na representação, os profissionais argumentam que a utilização do símbolo pode caracterizar uso indevido de identificação da administração pública. Para o grupo, a presença do brasão poderia transmitir aparência de documento oficial a uma manifestação política particular.

Os advogados solicitaram que a Polícia Federal preserve os arquivos digitais e os metadados relacionados às diferentes versões da carta. O objetivo é identificar os responsáveis pela elaboração e pelas alterações realizadas no documento, além de esclarecer as circunstâncias de sua divulgação.

O pedido também menciona a possibilidade de enquadramento no crime de uso indevido de símbolo identificador da administração pública, cuja pena prevista pode chegar a seis anos de reclusão, além de multa. Os representantes defendem que o caso seja encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para avaliação sobre a abertura de um inquérito.

A representação foi assinada por dez advogados, entre eles Reinaldo Santos de Almeida, do Rio de Janeiro, e Anderson Lopes, Ricardo Ueno e Caio Ferreira, de São Paulo. O grupo sustenta que a carta não representa um ato oficial da Presidência da República nem um documento produzido no exercício das funções parlamentares do senador.

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A publicação ocorreu após Flávio Bolsonaro deixar o Brasil e viajar para os Estados Unidos, mesmo diante de medidas judiciais que restringiam sua saída do país. O senador foi derrotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno das eleições. Até o momento da reportagem, o pedido dos advogados não representava a abertura automática de uma investigação criminal, dependendo de análise pelas autoridades competentes.