O vereador de Manaus e candidato a deputado estadual Eurico de Angelo Tavares (PSD-AM) foi condenado pela Justiça por violência doméstica e psicológica contra a ex-companheira. A decisão, proferida em junho deste ano, determinou pena de 10 meses e 15 dias de reclusão, 1 mês e 6 dias de prisão simples, além de 98 dias-multa. O parlamentar também foi condenado ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais à vítima. O cumprimento inicial da pena foi estabelecido em regime semiaberto.

Segundo a sentença do 3º Juizado Especializado da Violência Doméstica da Comarca de Manaus, Eurico foi condenado pelos crimes de violência psicológica e pela contravenção penal de vias de fato, no contexto da Lei Maria da Penha. A decisão aponta relatos de controle, manipulação, ciúmes excessivos, isolamento social e ameaças durante o relacionamento.

De acordo com o processo, o episódio que resultou na condenação ocorreu em 11 de novembro de 2022, no estacionamento do Fórum Henoch Reis, em Manaus. Conforme a sentença, o vereador teria entrado no carro onde a ex-companheira estava e a agredido fisicamente, apertando seu braço, torcendo seu pulso e puxando seu cabelo. A decisão também cita que ele teria feito ameaças durante uma disputa judicial.

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A magistrada responsável pelo caso considerou os depoimentos da vítima coerentes e destacou a relevância da palavra da mulher em processos envolvendo violência doméstica. A sentença também menciona laudos e depoimentos médicos que apontaram agravamento de sintomas de ansiedade, depressão e crises de pânico após os episódios relatados. Eurico poderá recorrer da condenação em liberdade.

Em nota, a defesa do vereador afirmou que discorda da decisão e que irá recorrer ao Tribunal de Justiça do Amazonas. Os advogados também destacaram que Eurico já foi absolvido definitivamente em outro processo movido pela mesma ex-companheira, envolvendo acusações de lesão corporal, ameaça e cárcere privado. Leia a nota da defesa na íntegra:

NOTA DE DEFESA NA ÍNTEGRA

"Eurico Tavares já foi absolvido definitivamente em outro processo envolvendo acusações da mesma ex-companheira, no qual eram apurados fatos inclusive de lesão corporal, ameaça e cárcere privado. Após analisar as provas, a Justiça reconheceu a insuficiência probatória e o absolveu de todas as acusações.

Em relação à nova sentença, a defesa esclarece que a decisão não é definitiva, discorda da conclusão adotada e irá recorrer ao Tribunal, apresentando todos os elementos jurídicos e probatórios necessários para buscar sua reforma.

A defesa também recebeu com estranheza a informação de que o conteúdo de um processo que tramita sob segredo de Justiça chegou a terceiros. A origem desse acesso será apurada pelos meios legais cabíveis.

Eurico respeita o Poder Judiciário, não fará ataques pessoais nem promoverá a exposição da ex-companheira. Exercerá seu direito de defesa com provas, responsabilidade e confiança na Justiça." 

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