Levantamentos recentes envolvendo a prestação de contas do vereador Sargento Salazar, da Câmara Municipal de Manaus (CMM), levantaram suspeitas sobre a legalidade de gastos realizados com assessoria jurídica por meio da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), conhecida como “cotão”.

De acordo com informações divulgadas, o escritório Carlos Carioca Sociedade Individual de Advocacia recebe mensalmente R$ 7.500,00 de recursos públicos destinados ao gabinete parlamentar. O ponto que gerou questionamentos é o fato de o mesmo escritório também atuar em causas de interesse pessoal do vereador, incluindo processos iniciados antes mesmo de sua posse no cargo eletivo.

Entre os casos citados está o processo nº 0126295-67.2024.8.04.1000, referente a uma ação de cumprimento de sentença contra o Estado do Amazonas relacionada à chamada “Data-Base” da carreira militar de Salazar. A ação possui caráter patrimonial privado e busca o recebimento de valores ligados à atuação do parlamentar como policial militar.

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Segundo a denúncia, a utilização do mesmo escritório tanto para serviços vinculados ao mandato quanto para demandas particulares pode configurar conflito de interesses e levantar dúvidas sobre eventual desvio de finalidade no uso da verba pública.

O caso também levanta discussões sobre possíveis violações à Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), especialmente em relação ao uso de recursos públicos para fins particulares, eventual prejuízo ao erário e afronta aos princípios da moralidade e impessoalidade na administração pública.

Diante das suspeitas, cresce a pressão para que a Câmara Municipal de Manaus, por meio da Comissão de Ética e da Controladoria da Casa Legislativa, apure a regularidade dos contratos e a efetiva prestação dos serviços jurídicos vinculados ao mandato parlamentar.

Entre os pontos que podem ser analisados estão a existência de relatórios de atividades, a compatibilidade dos serviços prestados com a função legislativa e a destinação correta dos recursos da CEAP.

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O texto também informa que o espaço permanece aberto para que o vereador apresente esclarecimentos, posicionamento oficial ou nota pública sobre as acusações e questionamentos levantados.